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O Agrupamento respeita as normas de proteção de dados, consagradas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), os direitos dos cidadãos constantes do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).
O Agrupamento assegura que apenas são solicitados, recolhidos e tratados os dados pessoais necessários ao exercício das suas competências e atribuições legais.
Todas as informações e dados fornecidos ao Agrupamento são tratados como confidenciais. Todos os trabalhadores do Agrupamento estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade, relativamente aos dados aos quais tenham acesso, no âmbito das suas funções.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
O tratamento dos dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados transmitidos, por meios automatizados, ou não, com as finalidades de contacto personalizado, de melhoria dos serviços, de procedimentos concursais, do processamento de transações e de outros procedimentos administrativos decorrentes da lei ou de contrato.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados (direito a ser esquecido), podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos.
O período de tempo, durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados, é o legal ou regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Caso precise de ajuda ou necessite de mais esclarecimentos, poderá contactar através do correio eletrónico secretaria@aesernancelhe.pt, do telefone 254 595 272 ou da seguinte morada: Rua Padre João Rodrigues, 69 – 3640–290 Sernancelhe.
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